A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Inscrição no Cadastro Fiscal Mobiliário de Contribuintes Enquadrados Como Microempreendedor Individual (MEI)
O que é?
Inscrição municipal de Microempreendedor Individual (Cadastro Fiscal Mobiliário - CFM)
Quando é…
Cadastramento de Área Territorial de Imóveis Adquiridos por Ação Judicial de Usucapião
O Que é?
Cadastramento territorial de imóveis adquiridos por sentença judicial de usucapião.
Quando é necessário?
…
Limpeza e Capinação em Ruas Pavimentadas
O que é?
Limpeza em logradouros do município, através de capina manual.
Quando é necessário?
Quando a vegetação coloca em risco a circulação das pessoas
Forma de…
Limpeza Urbana - Limpeza de Terreno Público
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza Urbana, executando a roçagem e a limpeza de Terreno Público.
Quando é necessário?
O…
Certidão de conformidade de lote
Descrição do Serviço:
Certidão de conformidade de lote tem o objetivo de identificar o lote e interesse em relação ao projeto de regularização aprovado.
Requisitos:
Comprovar…
Licença de Comércio Ambulante e Permissão de Uso em Área Pública e Ponta de Feira Livre a Título Precário - Inclusive MEI
O que é?
É a solicitação para instalação de barraca e/ ou carrinho de ambulante em área pública (inclusive…
Certidão de Cadastramento Imobiliário Para Imóvel com Mais de Uma Testada ou Lote Encravado
O Que é?
É o documento que fornece os dados cadastrais atuais, constantes no cadastro da Prefeitura, para imóvel que possua mais de uma…
Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Hepatites Virais (SAE) Pediátrico
O que é?
Unidade lotada no Ambulatório da Criança - “Dr. Francisco Pedreira Ribeiro”, especializada no acompanhamento de crianças e…
CONSULTA FARMACÊUTICA
O que é: Atendimento realizado por farmacêutico para orientação sobre uso racional de medicamentos e adesão ao tratamento.
Quando necessário: Para garantir o uso correto dos medicamentos prescritos e minimizar riscos…
Solicitação de: Licença Ambiental Prévia e de Instalação - LP LI para empresas em fase de implantação sem CNPJ
O que é?
A Licença Prévia e de Instalação será expedida para empresas com atividades industriais, comerciais e/ou…
Solicitação de: Informações sobre Plantio de Árvore na Calçada
O que é?
Orientação quanto a correta espécie de árvore a ser plantada na calçada pelo proprietário através do Manual de Arborização Urbana.
Quando é necessário?…
Aprovação de Projetos de Recomposição Florestal - Área Particular
O que é?
É a análise do Projeto de Recomposição Florestal assinado por profissional habilitado.
Forma de atendimento:
Atendimento Eletrônico (FÁCIL DIGITAL…
2. Inclusão de estabelecimentos turísticos e eventos no Guia Turístico Digital “Destinos Inteligentes”
Integração e inter-relação do poder público com o trade turístico e o turista, através de uma tecnologia que é
capaz de realizar…
Liberação das parcelas de acordo com vencimento nos exercícios subsequentes para pagamento.
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA
O que é: Documento emitido para comprovar que o indivíduo recebeu a vacina contra febre amarela.
Quem pode solicitar: Pessoas vacinadas que necessitam do certificado para…
IPTU - ISENÇÃO (PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR)
O Que é?
Isenção de IPTU para imóveis adquiridos pelo Programa de Arrendamento Residencial – PAR.
Quando é necessário?
Poderá ser solicitada a isenção…
Manutenção e Conservação das Áreas Verdes e Praças
Descrição
Os Centros Municipais de Incentivo à Leitura (CMIL), têm por finalidade dar suporte às atividades pedagógicas de ensino e pesquisa, tanto dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, como à…
LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO (ALVARÁ SANITÁRIO) PARA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Descrição:
É o procedimento simplificado para emissão do Alvará Sanitário para os estabelecimentos que desenvolvem a atividade de…
Certidão de Legalidade de Loteamento
O que é?
Certidão de Legalidade é o documento que comprova a situação legal de uma área loteada.
Quando é necessário?
Quando o interessado deseja saber a situação do loteamento (…
Solicitação de Acesso Externo a Processo Sei
O que é?
É a solicitação de acesso a processos SEI pela parte interessada para consultas e juntadas de documentos.
Quando é necessário?
Quando o requerente desejar consultar ou…
