A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Certidão de Cadastramento de Englobamento Tributário
• O que é?
É o documento que certifica os dados cadastrais de uma área, que teve englobamento de inscrições cadastrais imobiliárias para fins exclusivamente tributários, devido a…
Certidão de Inexistência ou Existência de Oficialização de Nomenclatura de Logradouro Público
• O que é?
É o documento que certifica a oficialização ou não de nomenclatura (nome) de via pública de um imóvel cadastrada para fins…
VIGILÂNCIA DAS VIOLÊNCIAS
Descrição:
Os acidentes e as violências são classificados como causas externas de morbidade e mortalidade. Os acidentes englobam as quedas, o envenenamento acidental, o afogamento, as queimaduras, o…
Workshop Sobre Educação Ambiental
O que é?
Um curso rápido e intensivo, em que técnicas, saberes, artes entre outros, são demonstrados e aplicados sobre um determinado tema, voltado à sensibilização e…
ITBI - Devolução de Importância - Transação não Concretizada
O que é?
Devolução do ITBI pago, quando a transação for desfeita e não tiver sido registrada na matrícula do imóvel.
Quando é necessário?
Quando a transação…
O que é?
Orientações gerais para as empresas quanto aos serviços prestados pela municipalidade.
Forma de atendimento:
Presencial com hora marcada.
Local de atendimento:
SDET – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e…
ITBI
O que é?
O ITBI é o Imposto Sobre Transmissão Inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de…
CONSULTA MÉDICA - ATENÇÃO PRIMÁRIA
O que é: Consulta com profissional médico na Unidade Básica de Saúde (UBS) para avaliação, diagnóstico, tratamento e orientação sobre condições de saúde.
Quando necessário: Atendimento inicial para…
Isenção de IPTU para Imóveis Locados a Templos Religiosos
O que é?
A Isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ISPPTU), dos imóveis comprovadamente locados aos templos religiosos para o…
Descrição
Professores devidamente habilitados oferecem aulas de Língua e Cultura Inglesa, Língua e Cultura Espanhola, LIBRAS, LIBRAS para Surdos, Língua Portuguesa para Estrangeiros.
Onde e como solicitar
Diretamente no…
DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO/EQUIPAMENTOS/PRODUTOS
Descrição:
Solicitação de desinterdição de estabelecimento e/ ou equipamento
Forma de Atendimento:
Todas os processos relacionados à Vigilância Sanitária são abertos…
Certidão de Regularidade de Obra
O que é?
Certidão de Regularidade de Obras é o documento que certifica se a edificação está ou não em situação regular perante a municipalidade, sendo necessária a apresentação do número do…
Autorização para Banca de Conveniência em Área Pública - Inclusive MEI
O que é?
Autorização para instalação de banca de CONVENIÊNCIA em área pública.
Quando é necessário?
Quando houver o interesse e antes da instalação da…
Baixa de Preposto de Pessoa Jurídica para o Transporte Escolar
O que é?
Solicitação de baixa de preposto de pessoa jurídica para o transporte escolar
Quando necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte…
Depósito de Placas de Táxi Pelo Prazo de 36 (Trinta e Seis) Meses
O que é:
Solicitação de depósito de placas de táxi pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de…
Cancelamento de Credencial de Condutor do Motofrete
O que é?
Solicitação de cancelamento de Credencial de Condutor do Motofrete.
Quando é Necessário?
Movimentação Cadastral de Operador de Transporte Público.
Forma de…
Desinterdição de Imóveis Interditados pela DTFSO - Divisão Técnica de Fiscalização de Segurança de Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SDU
O que é?
É o pedido para desinterdição de imóveis que foram interditados pela…
Projeto de Sinalização para Regulamentação de Área - Embarque/ Desembarque
O que é?
Projeto de Sinalização para Regulamentação de Área - Embarque/ Desembarque.
Quando é necessário?
Para atender à necessidade do…
O que é?
Medida de prevenção que consiste no uso de medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco de transmissão do HIV (vírus que causa a aids). A medicação deve ser iniciada em até 72 horas após a possível exposição. O…
RECOLHIMENTO DE FELINOS
Descrição:
Recolhimento de felinos com esporotricose em situação de rua, invasores ou domiciliados que não respondem ao tratamento e que estejam em fase terminal da doença, após avaliação do médico…
