A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Programa Bolsa Familia
O Que é ?
É o programa que atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:…
O que é?
Realizar estudos viários para remanejamento de sinalizações viárias
Quando é necessário?
Por solicitação do requerente devidamente justificado
Forma de atendimento:
Atendimento Presencial…
Alteração de Dados Cadastrais de Contribuintes Enquadrados Como Microempreendedor Individual (MEI) no Cadastro Fiscal Mobiliário
O que é?
Alteração dos dados cadastrais do microempreendedor individual, tais como: nome empresarial,…
Remissão de Crédito de IPTU 2024 e 2025 Lei Municipal 8357/2025
O que é?
É remissão de créditos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos exercícios de 2024 e 2025 incidentes sobre imóveis de…
REVALIDAÇÃO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO APROVADO PELA SECRETARIA DA HABITAÇÃO
O que é?
É a solicitação de revalidação do Auto de Regularização de Loteamento, e demais documentos como Plantas e Memoriais aprovados pelo…
CAISAN
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarulhos é a instância de governança municipal responsável por articular políticas, programas e ações voltadas à segurança alimentar e nutricional. Por meio de um…
O que é?
Criação de nova linha de ônibus.
Quando necessário?
Sempre que o usuário solicitar a criação de nova linha municipal.
Forma de atendimento:
Atendimento Presencial:
- Realizado,…
Trilha Noturna no Bosque Maia
O que é?
É uma atividade de educação ambiental vivencial, realizada no período noturno, que consiste na condução orientada de grupos ao longo de um percurso ecológico socioeducativo com duração de 2h30,…
O que é?
Solicitação de reativação de permissão do transporte escolar.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e…
O que é?
Solicitação de permuta de prefixo radiofônico do serviço de táxi entre condutores titulares.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
O…
CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR
O que é?
Análise e deliberações quanto aos cancelamentos de Notificação Preliminar proveniente de regularização de Obras e Vistorias Técnicas de Obras.
Quando é necessário?
A critério…
Cartão do Idoso – Credencial
O que é?
Concessão de Credencial de Estacionamento do Idoso, para estacionamento de veículo utilizado por pessoas idosas, condutoras ou não, nas vias e logradouros públicos, em vagas reservadas…
Consulta Médica (Pediatria)
O que é?
Consulta com profissional médico especialista em pediatria.
Quando necessário? / Justificativa:
Assistência médica no SUS no nível da atenção básica.
Tempo de Entrega…
LIBERAÇÃO DE ÓBITOS
Descrição:
Realiza necropsias de pessoas falecidas por morte natural, sem elucidação diagnóstica.
Forma de Atendimento:
Presencial: Endereço: Av. Benjamin Harris Hunnicutt, 1327 - Portal dos Gramados (no…
Diagnóstico de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) - Leptospirose IgM
Finalidade:
O exame de sorologia para Leptospirose IgM (ELISA) tem como objetivo confirmar o diagnóstico da doença em pacientes com suspeita clínica,…
Certidão de Pagamento de Tributos Mobiliários
O Que é?
Certidão que indica os pagamentos de tributos mobiliários de determinado período.
Quando é necessário?
Quando o contribuinte necessitar de comprovação oficial de…
Não Incidência do ITBI Sobre Benfeitorias e Construções Incorporadas ao Imóvel Pelo Adquirente ou Cessionário
O que é?
Redução da base de cálculo do ITBI em relação ao valor venal da edificação erigida pelo adquirente ou…
O que é?
O CEMMDEROC é formado por uma equipe interdisciplinar de serviços especializados, para atendimentos aos alunos em geral e atletas de Guarulhos, que representam o município nas mais diversas competições, eventos e…
Programa Construindo o Futuro
O que é?
É um programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Guarulhos que visa atender de forma eficaz às necessidades dos estudantes, preferencialmente da rede pública. O objetivo é…
Manutenção em Iluminação Pública – Postes Metálicos (Avenidas - canteiro central, Vielas, Praças e Áreas de Lazer)
O que é?
É a manutenção que visa melhorias e eficiência nos serviços de energia elétrica, e reparos devido a…
Certidão de Início e Término de Atividades Econômicas em Área Pública (Feirante, Ambulante, Banca de Conveniência e Trailer/Veículo Apropriado/Reboque)
O que é?
É o documento expedido através de certidão constando a data de…
