A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Benefício de Prestação Continuada – BPC
O Que é ?
É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida…
O que é?
Realizar estudos viários para remoção de redutor de velocidade.
Quando é necessário?
Por solicitação do requerente devidamente justificado.
Forma de atendimento:
Atendimento Presencial:
-…
Alteração no Cadastro Fiscal Mobiliário para Profissional Autônomo (Pessoa Física)
O que é?
Mudança de nome, endereço, ramo e outros de pessoa física (profissional autônomo) estabelecido ou não.
Quando é necessário?
Sempre que o…
Quem somos?
A Subsecretaria de Políticas da Diversidade é parte das políticas públicas da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), criada pela Lei Municipal nº 8.361 de 04 de julho de 2025, sendo responsável por formular, articular e…
O que é?
Realização de suporte a eventos, com vistas viabilizar e atender as demandas solicitadas através do gabinete do Sr. Prefeito, como agendas de cerimonial, vereadores e também de munícipes, com estrutura de palco, som,…
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
DESCRIÇÃO: Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de…
O que é?
Prolongamento de linha de ônibus para ampliação do atendimento prestado.
Quando necessário?
Sempre que o usuário ou morador solicitar a ampliação do atendimento prestado por determinada linha de ônibus, desde…
Licença Ambiental de Baixo Risco - LBR para MEI
O que é?
É a licença obtida através do VRE - Via Rápida Empresa que autoriza a operação da atividade ou empreendimento de Baixo Risco denominada CLI - Certificado de Licenciamento…
Revalidação do Alvará e Cadastro de Condutor de Transporte Escolar (Titulares de Alvará e Veículo)
O que é?
Solicitação de revalidação do alvará de estacionamento e cadastro de condutor para o transporte escolar (titulares de…
Realizar Fiscalização de Rotina e Apreensão de Anúncios Irregulares Autuando os Infratores, Bem Como Apurar Denúncias dos Munícipes Encaminhadas Através do Fácil
O que é?
É a fiscalização de anúncios diversos irregulares sem a…
Solicitação do Credenciamento do Veículo a Ser Utilizado no Serviço de Motofrete
O que é?
É a solicitação do credenciamento do veículo a ser utilizado no serviço de Motofrete.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de…
Cartão para Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
O que é?
É o cartão fornecido a pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção entendidas como aquelas que temporária ou permanentemente têm limitada sua…
O que é?
Consulta com profissionais de apoio multidisciplinar.
Quando necessário?/Justificativa:
Atendimento integral no SUS conforme Políticas Públicas de Saúde.
Tempo de Entrega:
De acordo com…
REQUISIÇÃO DE LAUDO NECROSCÓPICO
Descrição:
Documento emitido para finalidades básicas, como relatório de elucidação da causa-morte, para trâmites de companhias de seguros, INSS, etc.
Forma de atendimento:
Entrar em contato…
Diagnóstico de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) - Tuberculose Baciloscopia
Descrição:
Realização de baciloscopia para pesquisa de micobactérias em amostras clínicas, utilizando coloração por Auramina “O” e/ou Ziehl-Neelsen…
Compensação de Valores Referente a Tributos Mobiliários
O que é?
Compensar créditos indevidamente recolhidos para quitação de eventuais débitos.
Quando é necessário?
Quando o contribuinte efetuar o recolhimento de tributos…
ITBI - Isenção (Companhia De Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU)
O que é?
Isenção de ITBI para os imóveis adquiridos pela CDHU para a realização de programas habitacionais de interesse social.
Quando é necessário…
O que é?
Um programa de treinamento que consiste de uma abordagem estruturada e intensiva que visa maximizar o desempenho e a eficiência em nossas equipes esportivas, com uma combinação de treinamento físico, mental e estudo…
O que é?
O OMT-GRU Observatório do Trabalho de Guarulhos é um instrumento para produção e disseminação de informações relativas a movimentação mensal de empregos no Município de Guarulhos.
Quando é necessário?
O OMT –…
O Que é?
A Cidade de Guarulhos pode conceder isenção ou redução de impostos e taxas para pessoas juridicas dos segmentos de indústria ou centro de distribuição que pretendam se instalar ou já se encontram…
