A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Locais de Entrega Voluntária (LEV)
Além da coleta porta a porta, o munícipe pode entregar materiais recicláveis em:
Bosque Maia – Av. Paulo Faccini, cruzamento com Rua Papa João XXIII (diariamente, das 6h às 22h);
Guarda…
O que é?
Solicitação de certidão para aquisição de taxi com isenção de IPI
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público
Forma de atendimento:
O Fácil Transportes e…
Transferência do Titular para Outro Ponto de Táxi
O que é?
Solicitação de transferência do titular para outro ponto de táxi.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de…
Deslacração/Desinterdição de Obra
O que é?
É o pedido para deslacração e desinterdição de Obra (Construção, Regularização, Demolição)
Quando é necessário?
A critério do requerente.
Legislação:
Lei Municipal 6046/…
Revitalização de Sinalização Viária Vertical e Horizontal
O que é?
Revitalização de placas de sinalização viária que foi amassada, enferrujada, desgastada, abalroada, etc., como também sinalizações de solo.
Quando é…
Programa De Dispensação De Insumos Para Diabéticos Insulino-Dependentes
O que é?
Fornecimento de aparelhos de glicemia, tiras reagentes, caixas de descarte de materiais perfuro cortantes, lancetas, …
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE MOSQUITOS TRANSMISSORES DE ARBOVIROSES
Descrição:
É a orientação técnica sobre como prevenir a presença de mosquitos. A orientação pode ser feita através de telefone ou no local em que há presença dos…
PROGRAMA IST / AIDS E HEPATITES VIRAIS
Descrição:
O Programa Municipal IST/aids e Hepatites Virais faz a vigilância epidemiológica do HIV/aids, HTLV, Sífilis, Hepatites Virais e MPOX.
A Vigilância Epidemiológica (VE) das…
Isenção de ISSQN
O que é?
Pedido de isenção de ISSQN, nos casos previstos em lei
Quando é necessário?
Quando o requerente entender ser beneficiário da isenção
Forma de atendimento:
Através do sistema eletrônico “…
Revisão do Valor Venal
O Que é?
Pedido de verificação se o valor venal territorial e valor venal predial lançados nos carnê de IPTU estão corretos.
Quando é necessário?
Quando não concordar com o valor…
Compartimento para Depósito de Resíduos em Condomínios
O que é?
Informações aos condomínios existentes para implantação de compartimento próprio para depósito de todos os resíduos.
Quando é necessário?
Adequação conforme do…
Limpeza Urbana – Limpeza de Travessias
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza Urbana, executando a limpeza de Travessias
Quando Necessário?
O Munícipe solicita, através da…
Manutenção em Vias Públicas – Conservação e Cascalhamento
O que é?
O Departamento de Obras Viárias e Drenagem tem por finalidade propor medidas que visem a a Manutenção em Vias Públicas não pavimentadas, executando obras de…
O que é?
Iniciativa da Prefeitura de Guarulhos por meio da Secretaria de Cultura, a Feira Permanente de Arte & Cultura tem como objetivo divulgar o caráter cultural, artístico e artesanal da produção local de modo a…
Reconsideração de Despacho de Indeferimento e Revogação de Solicitação da Licença de Ambulante
O que é?
É o pedido de reconsideração de despacho que indeferiu uma solicitação do ambulante ou revogação de sua licença. (Quando…
Certidão de Lançamento (de 1996 ao exercício atual)
O Que é?
Certidão que visa apenas informar os dados cadastrais lançados no IPTU do exercício de interesse.
Quando é necessário?
Para atender à necessidade…
Renovação da Credencial de Estacionamento de Idoso
O que é?
Renovação da credencial de Estacionamento do idoso, para estacionamento de veículo utilizado por pessoas idosas, condutoras ou não, nas vias e logradouros públicos, em…
O que é?
Direito de preempção é o direito de preferência que o Município tem para aquisição de imóvel urbano
em áreas definidas através de Lei Municipal baseado nos preceitos do Plano Diretor para implantação de
programas ou…
Disque Denúncia Ambiental
Atendimento e encaminhamento de denúncias via telefone
Descrição:
Trata-se do acolhimento das denúncias anônimas de infrações, condutas e/ou atividades lesivas ou potencialmente lesivas ao meio…
ITBI - Não Incidência - Incorporação
O que é?
Junção de uma sociedade (pessoa jurídica) a outra, onde ocorre a transferência de bens imóveis.
Esta transação refere-se única e exclusivamente a transmissão total ou parcial, de pessoa…
Verificação do Estado dos Passeios Públicos Acerca da Necessidade de Execução, Reparos ou Reconstrução e Troca do Piso Escorregadio por Antiderrapante
O que é?
Atendimento às reclamações/ denúncias de terrenos particulares que…
