A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Manutenção do Sistema de Drenagem – Reforma de Boca de Lobo e Poços de Visita
O que é?
O Departamento de Obras Viárias e Drenagem tem por finalidade propor medidas que visem a Manutenção de Boca de Lobo e Poços de Visita.
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Atualização Cadastral (Feiras Livres, Comércio Ambulante, Banca de Conveniência, Trailer/Veículo Apropriado/Reboque, Comércio Eventual)
O que é?
O pedido de atualização cadastral é formulado pelo interessado para que sejam…
Descrição
Agendamentos dos espaços do CME Adamastor, estúdios de gravação e anfiteatros dos CEUs para atendimento a eventos em geral.
Onde e como solicitar
Solicitação via Sistema de Uso de Espaços no Portal da…
Certidão Negativa de débitos por inexistência de Cadastro Mobiliário
O Que é?
Emissão de documento informando que a pessoa física ou jurídica não está cadastrada na municipalidade no cadastro mobiliário e, portanto, não…
Declaração de Óbito
O que é?
1. Declaração de Óbito (DO):
A Declaração de Óbito (DO), também conhecida como atestado de óbito, é um documento oficial emitido e assinado por um médico que atesta o falecimento de uma…
Como e quando acionar a GCM?
A Guarda Civil Municipal de Guarulhos deve ser acionada pelos números 153 ou (11) 2475-9444, em situações que envolvam a proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de apoio à segurança pública e…
Concessão de Desconto de IPTU - Programa Calçada Cidadã
O que é?
Concessão de desconto de 5% (cinco por cento) no valor anual do IPTU aos contribuintes do imposto, proprietários ou possuidores de imóveis edificados ou não, que…
O Que é ?
É a transferência da isenção de IPTU concedida ao aposentado (a) ou pensionista que tenha vendido o imóvel objeto da isenção, e
adquirido um novo imóvel, para o qual requer o benefício
Quando…
Descrição do Serviço:
Destina-se a consulta do requerente, sobre as informações constantes no processo administrativo microfilmado;
Requisitos:
Informar o número do processo sobre o qual deseja vistas e comprovar…
Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência
Programa BPC Escola
O que é?
É um do Programa do Governo Federal, que tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na…
O que é?
Realizar estudos viários para mudança de mão de direção
Quando é necessário?
Por solicitação do requerente devidamente justificado
Forma de atendimento:
Atendimento Presencial:
- …
Acesso ao Sistema Informatizado de Controle e Gestão do ISSQN - GISS Online para empresas de fora do Município de Guarulhos (não sediadas)
O Que é?
É o acesso ao Sistema Informatizado…
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS IPTU PARA EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO (IPTU ou ISSQN-CC / AMPLIAÇÃO PROPORCIONAL)
O Que é?
O Poder Executivo Municipal está autorizado a conceder benefícios fiscais e tributários às empresas…
O que é?
É o esclarecimento de dúvidas referente à regularização de loteamentos.
Quando é necessário?
Quando os munícipes necessitarem de esclarecimentos quanto a regularização de loteamentos.
Forma de…
Tarifa Social e Tarifa Vulnerável da Água
O que é?
A Tarifa Social e a Tarifa Vulnerável da Sabesp fazem parte de um programa criado para que as pessoas de baixa renda tenham acesso aos serviços essenciais de água tratada e…
Alteração de Itinerário de Linha de Ônibus
O que é?
É o pedido de solicitação de mudança de itinerário de linhas de ônibus para que seja realizada a alteração da linha.
Quando é necessário?
Sempre que o usuário…
Obtenha acesso ao "SEI - Usuário Externo" através do endereço: https://www.guarulhos.sp.gov.br/acesso-ao-sei;
Preencha e assine o formulário utilizando sua conta Gov.br;
Após o preenchimento, aguarde a liberação do…
Verificação da Obstrução da Sarjeta por Rampa de Concreto, Impedindo ou Dificultando o Livre Escoamento das Águas
O que é?
Solicitação de vistoria para verificar a obstrução de sarjeta executada pelo proprietário do imóvel (…
FIOS SOLTOS, ROMPIDOS, EMARANHADOS, AFROUXADOS, ENROLADOS, PENDURADO OU EM CONTATO COM O SOLO
O Que é?
É a comunicação de fiação em vias urbanas que se encontra solta, rompida, emaranhada, afrouxada, enrolada, pendurada ou…
O Que é?
Solicitação de revalidação da Credencial de Condutor do Moto-frete (condutores sem certificado de autorização e motocicleta)
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de prestadores de serviço regulamentado…
Certificado de Conformidade de Equipamento Permanente
O que é?
É o documento destinado a certificar o funcionamento adequado e seguro de equipamentos instalados permanentemente na edificação (elevadores, elevador hidráulico de…
