A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Acesso ao Sistema GINFES para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e)
O Que é?
É o acesso eletrônico ao Sistema Emissor de Notas Fiscais…
MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE IPTU PARA EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO (IPTU / RENOVAÇÃO)
O Que é?
Para continuidade do benefício de incentivos fiscal descriminado no art. 5.º da Lei 7306/2014, a empresa deverá…
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO
O que é?
Análise e aprovação de projetos de regularização de loteamento quanto a sua conformidade com as legislações de parcelamento do solo.
Quando é necessário?
Quando o loteamento foi feito…
Sabor que cuida
É um projeto itinerante da Prefeitura de Guarulhos, vinculado ao Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como objetivo garantir o acesso emergencial a refeições prontas, nutritivas e seguras para…
Alteração do Local de Ponto de Parada de Ônibus
O que é?
É a solicitação de pedido realizado pelo atendimento Fácil para mudança de local do ponto de ônibus existente, obedecendo os critérios estabelecidos quanto a…
Licença de Funcionamento de Equipamentos (Trailer, Quiosque, Banca de Jornal, Stand e Parque não provisório) em Área Particular
O que é?
É o documento destinado a licenciar equipamentos de uso provisório (Trailers, Bancas de Jornal…
Obtenção do Alvará de Estacionamento em Caráter Inicial para Transporte Escolar (Proprietário de Veículo) SERVIÇO TEMPORARIAMENTE SUSPENSO DEC. 33623/16
O que é?
Solicitação de obtenção do alvará de estacionamento em caráter…
Fechamento com Cancela ou Portão de Vielas e Ruas sem Saída
O que é?
É a comunicação de obstrução de via pública por parte de terceiros.
Quando é necessário?
Quando houver a obstrução não autorizada de área pública.…
Transferência de Polo Passivo, Quando o Requerente está Sendo Cobrado por Algum Débito que Não Seja Seu
O que é?
Transferência de débitos indevidamente incluídos em cadastros, inscrições imobiliárias e/ou mobiliárias e demais…
O que é?
Solicitação de fechamento de via pública para eventos ou atividade eventual (Festa Junina, Culto Ecumênico, Aniversário do Bairro, Doação de Alimentos, Brincando na Rua, Chegada do Papai Noel, Homenagem as Mães, Procissões…
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL
O que é: Fornecimento de medicamentos com receituário de controle especial ou notificação.
Tempo de Entrega: Imediato.
Responsável pela Execução: UBSs referenciadas conforme a região…
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – CNES
O que é?
Documento público do sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza…
DIVISÃO TÉCNICA DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA
Descrição:
A Divisão Técnica de Laboratório de Saúde Pública integra a rede municipal de vigilância em saúde, realizando análises laboratoriais que apoiam o diagnóstico, a prevenção e…
Cancelamento de Inscrição Mobiliária de Pessoa Jurídica com data superior a 30 (trinta) dias
O Que é?
Cancelamento de inscrição de pessoa jurídica…
Retificação de Guia de ITBI de Recolhimento Espontâneo
O que é?
Pedido que tem por objetivo a homologação do recolhimento e a retificação da guia de ITBI recolhida espontaneamente e paga, que apresenta erro material.…
DELEGACIA DO IDOSO
Endereço: Av. Monteiro Lobato, 244 - Macedo – Guarulhos – CEP: 07190-902
Telefone: (11) 2479-3591
Horário de atendimento: 9h às 18h
PROMOTORIA DO IDOSO
Endereço: Rua 7 de setembro, 138 – Centro – Guarulhos – CEP:…
Captação de Vagas de Emprego
O que é?
É um serviço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de Guarulhos que oferece, entre outros serviços, às indústrias, comércios e prestadores de serviços a possibilidade…
Manutenção do Sistema de Drenagem – Reforma de Guias e Sarjetas
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Reforma de Guias e Sarjetas.
Quando Necessário?
O Munícipe solicita, através…
Renovação da Autorização para Banca de Conveniência em Área Pública - Inclusive MEI
O que é?
Renovação da autorização para banca de CONVENIÊNCIA, para o exercício vigente.
Quando é necessário?
Anualmente, no período de 02…
Solicitação para Utilização do Espaço do Varejão do Parque Cecap ou Varejão Taboão
O que é?
O pedido de solicitação para utilização do espaço do Varejão do Parque Cecap é formulado pelo interessado ou por Secretaria Municipal para…
Informações Cadastrais
• O que é?
Identificação da inscrição cadastral do imóvel, mediante comprovação legítima da titularidade.
• Quando é Necessário?
Quando o proprietário necessitar de documento que comprove os dados…
