A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Cadastramento de Área Predial
O Que é?
Obter lançamento no cadastro técnico do(s) prédio(s) existente(s) no local, para efeito de IPTU.
Quando é necessário?
Quando o imóvel constar no cadastro imobiliário (IPTU) apenas como…
Pavimentação com piso intertravado em Ruas e Vielas por Sistema de Mutirão (Projeto Mãos à Obra)
O que é?
É a solicitação de serviço de pavimentação com pisos intertravados por sistema de mutirão, onde a municipalidade…
Limpeza Urbana – Lavagem de Via Pública
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que visem a Limpeza Urbana, executando lavagem de Via Pública.
Quando Necessário?
O Munícipe solicita, através da…
Certidão de anterioridade de loteamento
Descrição do Serviço:
A certidão de anterioridade de loteamento tem a finalidade de declarar a implantação de parcelamento do solo anterior a 1979.
Requisitos:
Qualquer…
INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EDITAL DE CHAMAMENTO - FEIRA LIVRE
O que é?
O pedido de inscrição para participação de edital é formulado pelo interessado para que possa concorrer a uma vaga, daquelas oferecidas através de…
Certidão de Cadastramento Imobiliário
O que é?
É o documento que certifica os dados cadastrais de um imóvel para fins tributários, com base nas informações constantes no Cadastro Imobiliário e Fiscal.
Quando é necessário?…
CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEMEGs)
O que são: Unidades de saúde especializadas no atendimento médico avançado, incluindo consultas com especialistas, exames diagnósticos e acompanhamento de condições crônicas.
CEMEG CENTRO…
Diagnóstico de Doenças de Notificação Compulsória (DNC) - Tuberculose Latente – Detecção do Interferon Gamma (IGRA)
Descrição:
O exame IGRA – Interferon Gamma Release Assay avalia a resposta imune específica contra Mycobacterium…
Licença Ambiental de Alto Risco – LAR – Inclusive - MEI
O que é?
É a complementação de documentação para obter a Licença Ambiental de Alto Risco que, juntamente com o CLI - Certificado de Licenciamento Integrado, autoriza a…
Autorização Ambiental para Intervenção em Árvores Isoladas - Acima de 10 Espécimes - Área Particular
Autorização Ambiental para Intervenção em Árvores Isoladas - Acima de 10 Espécimes - Área Particular
O que é?
É o pedido que autoriza a poda e/ou supressão e/ou transplante de árvores em área particular - acima de 10 (dez)…
1. Utilização da Marca Turística Guarulhos
Instituída pela Lei Municipal no 7.855 de 15 de setembro de 2020, a Marca Turística Guarulhos é símbolo de
identidade visual do município enquanto destino turístico, de modo a promover o…
Os serviços oferecidos por esta Divisão de Pagamentos aos cidadãos são feitos através de elaboração de relatórios gerenciais e podem conter informações de pagamentos, sejam eles efetivados ou em aberto, controle de ordem cronológica de…
PROTOCOLO DE DISPENSAÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DOMICILIARES
O que é: Fornecimento de insumos para procedimentos de saúde realizados no domicílio do paciente, visando a continuidade do tratamento e a melhoria da…
CERTIDÃO DE CADASTRAMENTO COM BENEFÍCIO
O Que é?
É o documento que certifica os dados cadastrais para fins tributários, especificando o período que o imóvel tem ou teve benefício fiscal, com base nas informações constantes no…
1. O QUE É?
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de…
Descrição
Os Centros de Incentivo à Leitura (CIL), têm por finalidade dar suporte às atividades pedagógicas de ensino e pesquisa, tanto dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, como à comunidade do…
CANCELAMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO OU EQUIPAMENTO DE INTERESSE À SAÚDE
Descrição:
Solicitação de cancelamento do Alvará Sanitário / Desativação do CEVS..
Forma de Atendimento:
Todas os processos relacionados…
Aprovação de Loteamentos Novos
O que é loteamento?
Loteamento: é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação que implique em abertura, prolongamento, modificação ou ampliação de vias de circulação ou de…
Utilização da Marca Turística Guarulhos
Instituída pela Lei Municipal no 7.855 de 15 de setembro de 2020, a Marca Turística Guarulhos é símbolo de identidade visual do município enquanto destino turístico, de modo a promover o…
Autorização para Veiculação de Publicidade Visual no Veículo Cadastrado - Escolar
O que é?
Solicitação de autorização para veiculação de publicidade visual no veículo cadastrado - ESCOLAR
Quando necessário?
Movimentação…
Cata-Tralha
Operação, promovida pela Prefeitura de Guarulhos realizada nos bairros que tem como objetivo impedir que materiais inservíveis como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, pedaços de madeira e metal, sejam depositados…
