A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
O que é?
Reclamação feita por usuários e o público em geral quanto ao cumprimento do trajeto quando da prestação do serviço.
Quando necessário?
Para atender ao interesse do requerente.
Forma de atendimento:…
VERIFICAR SE HÁ O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS SERVIDAS OU PLUVIAIS PARA O PASSEIO PÚBLICO
O Que é?
Consiste no atendimento às denúncias quanto ao não escoamento de águas servidas ou pluviais no passeio público.
Quando é…
FISCALIZAÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELA POLUIÇÃO SONORA DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS
O que é?
É a fiscalização dos estabelecimentos (comerciais, industriais e serviços)…
O que é?
É a concessão de Bilhete Único Especial para promover e facilitar o acesso ao transporte público municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Quando é Necessário?
Quando o usuário com…
Cartão do Idoso – Credencial
O Que é?
Concessão de Credencial de Estacionamento do Idoso, para estacionamento de veículo utilizado por pessoas idosas, condutoras ou não, nas vias e logradouros públicos, em vagas reservadas…
Vacinação
O que é?
As vacinas são produtos biológicos que estimulam a defesa do corpo contra alguns microrganismos (vírus e bactérias) que provocam doenças.
Quando necessário?/ Justificativa:
De acordo com o…
Programa De Dispensação De Insumos Para Diabéticos Insulino-Dependentes
O que é?
Fornecimento de aparelhos de glicemia, tiras reagentes, caixas de descarte de materiais perfuro cortantes, lancetas, …
Desratização em Terrenos Baldios Abertos – TBA
Descrição:
É a realização da aplicação de produtos químicos (raticida) em tocas de ratos existentes em terrenos baldios sem muros para o controle de população de roedores,…
Inspeção Sanitária em Saúde do Trabalhador
O que é?
Inspeção dos locais de trabalho para verificar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados às condições e processos de trabalho.
Forma…
O que é?
Inscrição municipal de pessoa jurídica (Cadastro Fiscal Mobiliário - CFM).
Quando é necessário?
Antes do início das atividades no município de Guarulhos.
Forma de atendimento:
Escolha uma das…
O Que é?
Obter lançamento no cadastro técnico do(s) prédio(s) existente(s) no local, para efeito de IPTU.
Quando é necessário?
Quando o imóvel constar no cadastro imobiliário (IPTU) apenas como terreno vazio e no local…
O Que é?
As diretrizes do Departamento – DPAN é realizar o recolhimento de animais atropelados, ninhados, convalescentes e vulnerável.
Telefones:
(11) 2436 – 3655
(11) 2436 – 3656
E-mail:
dpan@guarulhos.…
Pavimentação com piso intertravado em Ruas e Vielas por Sistema de Mutirão (Projeto Mãos à Obra)
O que é?
É a solicitação de serviço de pavimentação com pisos intertravados por sistema de mutirão, onde a municipalidade…
O que é?
É um canal de comunicação que liga o munícipe à Administração de segunda instância, através do qual a Municipalidade com ajuda da população tem oportunidade de corrigir e melhorar cada vez mais os seus serviços.
…
Descrição do Serviço:
Cadastro para a inclusão do Munícipe em banco de dados, utilizado para gerenciar Programas Habitacionais de Interesse Social, por meio do qual o munícipe participa do processo de seleção para atendimento habitacional…
O que é?
Essa solicitação é para a empresa que já gozou do benefício fiscal por 10 anos nos termos da Lei 7.306/2014 e poderá requerer novo benefício por igual período, desde que atendidos os requisitos do artigo 4º desse…
O Que é ?
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a…
Informações sobre registrar Defesa de Autuação - Multa de Trânsito
O que é?
É o processo para o interessado manifestar que não concorda ou considera injusta a autuação de infração de trânsito, antes da emissão da Notificação…
O Que é ?
Acompanhamento dos agentes de trânsito em eventos como Passeios ciclísticos, Corridas, Caminhadas, etc.
Quando é necessário?
Para eventos que por segurança exijam o…
que é?
O Programa Renda Cidadã promove ações complementares e concede apoio financeiro direto às famílias. Visa a autossustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa. Tem como público…
Extensão do Desconto de IPTU Verde ou por Separação de Resíduos Sólidos para os Condôminos
O que é?
Extensão de benefício de desconto de IPTU por implantação de separação de resíduos sólidos e por implantação de medidas ambientais…
