A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
TFD – TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
O Que é?
O TFD – Tratamento Fora do Domicílio é um benefício que o usuário do Sistema Único de Saúde pode receber que consiste na assistência integral à Saúde, incluindo o acesso dos pacientes…
ABERTURA E ENCERRAMENTO DE LIVROS
Descrição:
É o serviço de abertura e encerramento de livros (raio-x, medicamentos sujeitos à controle especial e óptica) a ser realizado pela Vigilância Sanitária, mediante o recolhimento de taxa…
Cancelamento de Inscrição Mobiliária de Pessoa Jurídica Com Data Atual
O que é?
Comunicação do encerramento de atividade de pessoas jurídicas com data não superior a 30 dias
Quando é necessário?
Quando a Pessoa Jurídica encerrou…
Orientação sobre o Preenchimento da Guia de Recolhimento Espontâneo do ITBI
O que é?
Orientação sobre o preenchimento da guia on-line do ITBI.
No entanto, excepcionalmente, caso o Contribuinte, mesmo após consultar o Manual do ITBI…
O que é?
A remoção, a guarda e o depósito de veículos automotores removidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito ou que se encontrem em estado de abandono nas vias públicas do Município de…
A Casa do Emprego que integra o SINE (Sistema Nacional de Emprego). É uma agência pública de empregos que visa inserir os trabalhadores no mercado de trabalho por meio de vagas captadas junto aos empregadores, reduzindo o tempo de espera…
Manutenção do Sistema de Drenagem – Reforma de Boca de Lobo e Poços de Visita
O que é?
O Departamento de Obras Viárias e Drenagem tem por finalidade propor medidas que visem a Manutenção de Boca de Lobo e Poços de Visita.
…
Atualização Cadastral (Feiras Livres, Comércio Ambulante, Banca de Conveniência, Trailer/Veículo Apropriado/Reboque, Comércio Eventual)
O que é?
O pedido de atualização cadastral é formulado pelo interessado para que sejam…
Descrição
Agendamentos dos espaços do CME Adamastor, estúdios de gravação e anfiteatros dos CEUs para atendimento a eventos em geral.
Onde e como solicitar
Solicitação via Sistema de Uso de Espaços no Portal da…
Certidão Negativa de débitos por inexistência de Cadastro Mobiliário
O Que é?
Emissão de documento informando que a pessoa física ou jurídica não está cadastrada na municipalidade no cadastro mobiliário e, portanto, não…
Declaração de Óbito
O que é?
1. Declaração de Óbito (DO):
A Declaração de Óbito (DO), também conhecida como atestado de óbito, é um documento oficial emitido e assinado por um médico que atesta o falecimento de uma…
Como e quando acionar a GCM?
A Guarda Civil Municipal de Guarulhos deve ser acionada pelos números 153 ou (11) 2475-9444, em situações que envolvam a proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de apoio à segurança pública e…
Aprovação de Desdobro em 03 (Três) ou mais Lotes
O que é?
Desdobro é a subdivisão, de lote resultante de parcelamento, em dois ou mais lotes, destinados a edificação.
Quando é necessário?
Quando o interessado…
O Que é ?
Pedido de devolução de valores pagos referente ao IPTU da área total, quando parte for desapropriada
Quando é necessário?
Quando houve cobrança de área desapropriada
Forma de…
Implantação e/ou Revitalização de Vagas exclusivas destinadas ao Transporte Escolar
O que é?
Implantação de Vagas exclusivas destinadas aos operadores do Transporte Escolar. Revitalização de Vagas existentes
Quando é…
PET Eterno – Serviço Gratuito
O que é?
Serviço destinado ao atendimento de munícipes para a entrega de animais domésticos de pequeno porte falecidos
Quando é necessário?
Quando um animal doméstico de pequeno porte,…
Benefício de Prestação Continuada – BPC
O Que é ?
É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida…
O que é?
Realizar estudos viários para remoção de redutor de velocidade.
Quando é necessário?
Por solicitação do requerente devidamente justificado.
Forma de atendimento:
Atendimento Presencial:
-…
Alteração no Cadastro Fiscal Mobiliário para Profissional Autônomo (Pessoa Física)
O que é?
Mudança de nome, endereço, ramo e outros de pessoa física (profissional autônomo) estabelecido ou não.
Quando é necessário?
Sempre que o…
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O que é?
Programa de Qualificação Profissional – voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Município de Guarulhos, como parte integrada do Sistema…
Apresentação
A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar de forma clara e acessível os serviços prestados pelo PROCON Municipal de Guarulhos seus padrões de atendimento, os prazos, os canais de acesso e os direitos…
