A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Apurar Denúncia de Possível Comércio Irregular em Áreas Públicas, em Feiras Livres e em Outros que Venham Ser Adaptados
O que é?
Atendimento às reclamações de comércios possivelmente irregulares que atuam em desacordo com a…
Programa Renda Cidadã
O que é?
O Programa Renda Cidadã promove ações complementares e concede apoio financeiro direto às famílias. Visa a auto sustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa. Tem…
O que é?
Procedimento para identificar o real condutor do veículo
Quando é necessário?
Caso o responsável pela infração, não seja o proprietário do veículo e não seja identificado no ato do cometimento da…
Remissão de Crédito (IPTU), Taxas de Contribuição de Melhoria e ISSQN (Apenas Construção Civil) - LEI 4458/1993
O que é?
Poderá ser concedida a remissão total ou parcial em decorrência de incapacidade econômico-financeira do…
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS IPTU PARA EMPRESA INSTALANDO-SE NO MUNICÍPIO (ISSQN-CC / INSTALAÇÃO)
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS IPTU PARA EMPRESA INSTALANDO-SE NO MUNICÍPIO (ISSQN-CC / INSTALAÇÃO)
O Que é?
O Poder Executivo Municipal está autorizado a conceder benefícios fiscais e tributários às empresas que estão se…
O que é?
A Ouvidoria do Município é um canal de comunicação que liga o munícipe com a Prefeitura. É um departamento de segunda instância, pois não possui a permissão de gerar ordens de serviço. Ou seja, a Ouvidoria é um veículo que…
LISTA DE FAQS - SECRETARIA DA SAÚDE
1. Preciso agendar atendimento na UBS? Não. O acolhimento nas UBSs é garantido sem necessidade de agendamento. Alguns serviços específicos podem exigir agendamento, realizado na própria unidade.
2. Como…
Revalidação de Alvarás, Segunda Via de Alvarás e Certificado de Conclusão de Obra
O que é?
É o documento que torna válido os Alvarás para obras não iniciadas ou paralisadas por um período de 02 (dois) anos, a contar da data de…
SEGURO DESEMPREGO - HABILITAÇÃO
O que é?
A Casa do Emprego é um serviço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de Guarulhos que oferece, entre outros serviços, auxilio para solicitar o Seguro Desemprego…
Mudança de Veículo Utilizado no Transporte Escolar
O que é?
Solicitação de mudança de veículo utilizado no transporte escolar.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma…
REMOÇÃO DE POSTE INSTALADO FORA DO ALINHAMENTO ATRAPALHANDO A ENTRADA DOS VEÍCULOS NAS GARAGENS*
O Que é?
É a solicitação de remoção de postes que se encontrem obstruindo o acesso de veículos a garagens.
Quando é…
Depósito de Placas de Moto-Frete pelo Prazo Máximo de 60 (Sessenta) Dias
O que é?
Solicitação de depósito de placas de Moto-Frete pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias
Quando é Necessário?
Movimentação cadastral de…
Licença De Funcionamento De Atividades Classificadas Como Alto Risco – Demais Atividades (Licenciamento Unificado Através Do VRE- Via Rápida Empresa)
O que é?
É a complementação de documentação para o Licenciamento Unificado de…
Coleta do Papanicolau - (Citologia Oncótica)
O que é?
Exame do colo do útero.
Quando necessário? /Justificativa:
Ampliar a prevenção do câncer de colo de útero, reduzir a morbidade e mortalidade por esta doença…
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEOs)
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) oferecem serviços especializados de saúde bucal para a população, complementando o atendimento realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs…
ATIVIDADE EDUCATIVA PARA SETOR REGULADO E POPULAÇÃO
Descrição:
São realizadas palestras para setor regulado e população, para esclarecimentos de dúvidas referentes às legislações sanitárias em diversas áreas: cabeleireiros, manicure…
Cancelamento de Inscrição Mobiliária - Profissional Autônomo por Falecimento
O que é?
Baixa da Inscrição por Falecimento do Profissional Autônomo.
Quando é necessário?
Quando o Profissional Autônomo devidamente inscrito no…
Antecipação para pagamento de parcelamento
O que é?
Liberação das parcelas do termo de acordo com vencimentos nos exercícios subsequentes para pagamento.
Quando é necessário?
Quando o contribuinte deseja…
O que é?
Cabe à Corregedoria a apuração das infrações disciplinares atribuídas aos integrantes da Guarda Civil, a realização de visitas de inspeção e correições extraordinárias em qualquer Unidade da Guarda, a apreciação das…
O que é?
Nas unidades dos Telecentros são ofertados diversos cursos na área de tecnologia da Informação.
Quando é necessário?
Quando a população deseja se qualificar e obter novos conhecimentos em seu campo…
Manutenção do Sistema de Drenagem – Reforma e Limpeza de Galeria de Águas Pluviais
O que é?
O Departamento de Obras Viárias e Drenagem tem por finalidade propor medidas que visem a Reforma ou Limpeza de Galeria de Águas Pluviais.…
