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A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.

 

 

Manutenção em Vias Públicas – Conservação e Cascalhamento   O que é? O Departamento de Obras Viárias e Drenagem tem por finalidade propor medidas que visem a a Manutenção em Vias Públicas não pavimentadas, executando obras de…
O que é?   Iniciativa da Prefeitura de Guarulhos por meio da Secretaria de Cultura, a Feira Permanente de Arte & Cultura tem como objetivo divulgar o caráter cultural, artístico e artesanal da produção local de modo a…
Reconsideração de Despacho de Indeferimento e Revogação de Solicitação da Licença de Ambulante     O que é? É o pedido de reconsideração de despacho que indeferiu uma solicitação do ambulante ou revogação de sua licença. (Quando…
Certidão de Lançamento (de 1996 ao exercício atual)   O Que é?   Certidão que visa apenas informar os dados cadastrais lançados no IPTU do exercício de interesse.   Quando é necessário?   Para atender à necessidade…
Renovação da Credencial de Estacionamento de Idoso   O que é? Renovação da credencial de Estacionamento do idoso, para estacionamento de veículo utilizado por pessoas idosas, condutoras ou não, nas vias e logradouros públicos, em…
O Que é ?   É um procedimento necessário para que haja a efetivação da contratação de Projetos Culturais, após a seleção em Edital Específico, dentro das normas que regem a matéria com autuação do processo de…
Certidão de Regularidade Ambiental (passivo ambiental) O que é? Expedição de documento que certifica preliminarmente, mediante consulta, se determinado imóvel de pessoa física ou jurídica, encontra-se em situação regular junto à…
ITBI - Separação Consensual ou Divórcio (Processo Judicial)   O que é? Análise da documentação para fornecimento de modelo para preenchimento da guia do ITBI on-line.   Quando é necessário? Quando o contribuinte necessitar de…
Verificar se há Objetos Depositados nas Janelas ou Aberturas (Baldes, Vasos, Etc)   O que é? Consiste no atendimento às denúncias de existência de objetos depositados nas janelas ou aberturas para as vias públicas ou imóveis…
Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), específico a Migrantes, Refugiados e Apatridia   O Que é? O Serviço Especializado de Abordagem Social a população migrante, refugiados e apatridia é realizado por equipe de agentes…
Subsecretaria da Juventude   A Subsecretaria da Juventude de Guarulhos, integrante da Secretaria da Direitos Humanos, foi criada por intermédio da lei municipal 6.507/2009 como órgão institucional para fomentar e articular Políticas…
Concessão de Desconto de IPTU por Implantação de Medidas Ambientais "IPTU VERDE"   O que é? Desconto de até no máximo 20% (vinte por cento) no valor do IPTU anual devido, pelo período de cinco exercícios consecutivos contados a partir…
Restaurante Popular   São equipamentos públicos voltados à produção e a oferta de refeições prontas, nutricionalmente adequadas e saudáveis, a preços acessíveis, advindas de processos seguros e sustentáveis, respeitando a cultura…
Descrição O Programa de Transporte Escolar Gratuito tem como objetivo garantir o acesso e permanência dos alunos da Rede Municipal de Ensino nas Unidades Escolares. O Programa beneficia alunos da Rede Municipal de Ensino, no…
FLUXO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS FALTANTES E/OU COMPLEMENTARES   Descrição: Procedimento que permite ao interessado complementar ou corrigir a documentação já protocolada em processo de inspeção, fiscalização ou desinterdição…
Aprovação de Projeto de drenagem em empreendimentos   O que é?   Análise e aprovação de projetos de captação, condução e detenção das águas pluviais e seus respectivos descartes no meio público. Este projeto deverá ser elaborado…
  O Que é ?   Se trata de transferência de titularidade de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, nos casos de  atos intervivos ou causa-mortis      Quando é necessário?   Quando houver interesse do…
Inclusão de Preposto de Pessoa Jurídica para o Transporte Escolar   O que é? Solicitação de inclusão de preposto de pessoa jurídica para o transporte escolar.   Quando é necessário? Movimentação cadastral de operador de…
Inclusão de Motorista Companheiro de Táxi – Ponto de Rua   O que é: Solicitação de inclusão de motorista companheiro de táxi - PONTO DE RUA.   Quando é necessário? Movimentação cadastral de operador de transporte público.…
Análise Quanto aos Pedidos de Cancelamento, Esclarecimentos, Transferência de Polo Passivo, Baixa de Débito, Referentes dos Autos De Infração/Multa Lavrados por Infração Ao Código de Posturas (Atividades Econômicas e Publicidade em Área…
Comunicado à Prefeitura de Obra Emergencial (Ruína, Emergência)   O que é? É o serviço de emergência em imóvel que apresente risco de ruína a ser executado pelo proprietário ou possuidor do imóvel assistido por profissional…