A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
O que é?
Solicitação de revalidação do alvará de estacionamento para o serviço de táxi - PONTO AEROPORTO
Quando é necessário?
Movimentação Cadastral de Operador de Transporte Público
Forma de atendimento:…
VISTORIA TÉCNICA EM IMÓVEIS E OBRAS DE QUALQUER NATUREZA
O que é?
Solicitação de parecer técnico de profissional da Divisão Técnica de Fiscalização e Segurança de Obras para verificação das condições de estabilidade, segurança,…
Projeto Geométrico – Adequação
O que é?
É o pedido de adequação e alteração da geometria da via existente.
Quando é necessário?
Para atender à necessidade do requerente.
Forma de atendimento:
…
Coleta de Material para Exames Laboratoriais – (Patologia Clínica)
O que é?
Exames de sangue, urina, fezes, escarram e demais secreções corpóreas.
Quando necessário? /Justificativas:
Necessidade avaliada pelo…
O que é?
Medida de prevenção que consiste no uso de medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco de transmissão do HIV (vírus que causa a aids). A medicação deve ser iniciada em até 72 horas após a possível exposição. O…
O que é?
Recolhimento de felinos com esporotricose em situação de rua, invasores ou domiciliados que não respondem ao tratamento e que estejam em fase terminal da doença, após avaliação do médico veterinário.
Forma de…
O que é?
A Ouvidoria do SUS Guarulhos é um canal oficial de comunicação direta entre o cidadão e os gestores de saúde, com escuta qualificada aos usuários e aos profissionais vinculados ao sistema de saúde, com o objetivo de…
O que é?
Pedido de não incidência de ISSQN da Construção Civil para obras realizadas por mutirão.
Quando é necessário?
Quando a execução de uma obra da construção civil for realizada por mutirão e o contribuinte…
O que é?
Revisão, cadastramento ou cancelamento da área predial no Cadastro Imobiliário (IPTU) ou rever o tipo da edificação ou acabamento do imóvel cadastrado.
Quando é necessário?
Quando houve alteração na área…
Adote uma Área Verde
O que é?/Descrição
Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, periodicamente, realizarão vistorias na área adotada para constatar a conservação da área, que deverá conter:
I – Limpeza das áreas…
Devolução de bens, veículos e equipamentos apreendidos pela SSP - Secretaria de Serviços Públicos - Fiscalização
O que é?
É a solicitação de devolução/liberação de bens, veículos e equipamentos apreendidos pela SSP -…
Limpeza Urbana – Pintura de Guias
O que é?
As Administrações Regionais tem por finalidade propor medidas que facilita a vizualização do leito carroçável de vias públicas.
Quando Necessário?
O Munícipe solicita, através da…
Solicitação de vista de Processo Administrativo
Descrição do Serviço:
Destina-se a dar conhecimento ao requerente, sobre as informações constantes no processo administrativo;
Requisitos:
Informar o número do…
INSCRIÇÃO DE FEIRANTE APÓS CONTEMPLAÇÃO EM EDITAL DE CHAMAMENTO
O que é?
O pedido de inscrição de feirante após contemplação em edital de chamamento é formulado pelo interessado para que possa exercer o direito a ocupar a vaga que…
APROVAÇÃO DE ENGLOBAMENTO DE LOTES OU GLEBAS
O que é?
Englobamento é o procedimento de unificação de dois ou mais lotes ou glebas.
Quando é necessário?
Quando o proprietário desejar unificar dois ou mais lotes ou glebas…
Solicitação de conversão de Penalidade de Advertência por escrito de Multa de Trânsito
O que é?
É a solicitação do pedido de conversão da multa de trânsito em penalidade de advertência por escrito.
Quando é…
O Que é ?
Cópia de inteiro teor de recurso do Trânsito
Quando é necessário?
Para atender ao interesse do requerente.
Forma de atendimento: Presencial
FÁCIL…
Programas de Inclusão Produtiva e Renda. O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), do Governo Federal em parceria com estados e municípios, busca a autonomia das famílias usuárias da Política de…
Remissão de Crédito (IPTU), Taxas de Contribuição de Melhoria e ISSQN (Apenas Construção Civil) - Lei 4458/93
O que é?
Remissão de impostos, taxas ou contribuições em decorrência de incapacidade econômico-financeira.
Tributos:…
O que é?
A Ouvidoria do Município é um canal de comunicação que liga o munícipe com a Prefeitura. É um departamento de segunda instância, pois não possui a permissão de gerar ordens de serviço. Ou seja, a Ouvidoria é um veículo que…
Autorização de obras e intervenções realizadas nas vias públicas executadas por concessionárias ou por entidades públicas ou privadas
O que é?
Análise e autorização de projetos, solicitações e documentos pertinentes às obras e/ou…
