A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Devolução de Importância ou Repetição de Indébito – ITBI
O que é?
Devolução de importância quando o ITBI é recolhido indevidamente.
Quando é necessário?
Quando houver recolhimento errôneo ou quando sobrevier direito de…
Secretaria de Segurança Urbana (SSU)
A Secretaria de Segurança Urbana (SSU) tem como missão planejar, gerenciar, dar suporte e consolidar as ações de segurança na esfera da administração municipal, exercidas para a proteção das…
Economia Solidária - Cadastro De Artesãos
O que é?
A economia solidária é um modelo de produção, consumo e distribuição de bens e serviços focado na valorização humana, autogestão e cooperação, ao invés de focar apenas…
O Que é?
A Cidade de Guarulhos pode conceder isenção ou redução de impostos e taxas para pessoas juridicas dos segmentos de indústria ou centro de distribuição que pretendam se instalar ou já se encontram…
Alteração da Licença de Funcionamento para Autônomo
O que é?
É a solicitação de alteração de dados da Licença de Funcionamento expedida para Profissionais Autônomos que mudaram a razão social, horário especial de funcionamento, ramo…
Consulta Multa de Trânsito
O que é?
É uma ferramenta digital ou presencial que permite aos motoristas e aos proprietários verificarem o detalhamento de infrações de trânsito registradas em um veículo, verificar detalhes como data,…
Cadastro para Catação de Resíduos Sólidos
O Que é?
Cadastramento municipal obrigatório realizado junto ao órgão responsável pela limpeza urbana, para empresas que desenvolvem atividades de coleta ou recebimento, triagem e…
Análise de Projeto Paisagístico - Área Pública
Descrição:
É a análise realizada do projeto quando assim for determinado nas Diretrizes Urbanísticas para loteamento ou como forma de compensação ambiental pela supressão de árvores.…
ITBI - Arrematação
O que é?
Análise preliminar da documentação de transmissão do imóvel (auto de arrematação) para auxílio no preenchimento e recolhimento do imposto.
Quando é necessário?
Para orientação do contribuinte…
Instituição de Longa Permanência para Idosos
Descrição do Serviço
Acolhimento destinado a pessoas idosas nos graus de dependência I, II e III em situação de fragilidade social, que não dispõem de condições para permanecer com a…
Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis
O que é?
A Coleta Seletiva é o serviço público municipal responsável pela coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis gerados no Município de Guarulhos.…
Carteira do Idoso:
O Que é ?
Com esta carteira, a pessoa pode ter desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens interestaduais em transporte coletivo, como ônibus, trem e barco. O Estatuto do Idoso também determina que sejam…
ATENDIMENTO ELETRÔNICO (FÁCIL DIGITAL)
Descrição:
O Fácil Digital é um portal de atendimento eletrônico, disponibilizado pela Rede Fácil, para obtenção de informações e envio dos documentos necessários para a formalização dos mais…
Atendimento à Notificação Preliminar (Apresentação de Documentos Fiscais)
O que é?
Notificação Preliminar é o impresso utilizado pelo Fiscal quando da necessidade de apresentação de documentos de interesse da fiscalização tributária.…
Quem somos?
A Subsecretaria de Políticas da Diversidade é parte das políticas públicas da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), criada pela Lei Municipal nº 8.361 de 04 de julho de 2025, sendo responsável por formular, articular e…
O que é?
Realização de suporte a eventos, com vistas viabilizar e atender as demandas solicitadas através do gabinete do Sr. Prefeito, como agendas de cerimonial, vereadores e também de munícipes, com estrutura de palco, som,…
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
DESCRIÇÃO: Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de…
O que é?
Prolongamento de linha de ônibus para ampliação do atendimento prestado.
Quando necessário?
Sempre que o usuário ou morador solicitar a ampliação do atendimento prestado por determinada linha de ônibus, desde…
Licença Ambiental de Baixo Risco - LBR para MEI
O que é?
É a licença obtida através do VRE - Via Rápida Empresa que autoriza a operação da atividade ou empreendimento de Baixo Risco denominada CLI - Certificado de Licenciamento…
Revalidação do Alvará e Cadastro de Condutor de Transporte Escolar (Titulares de Alvará e Veículo)
O que é?
Solicitação de revalidação do alvará de estacionamento e cadastro de condutor para o transporte escolar (titulares de…
