A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Certidão de Início e Término de Atividades Econômicas em Área Pública (Feirante, Ambulante, Banca de Conveniência e Trailer/Veículo Apropriado/Reboque)
O que é?
É o documento expedido através de certidão constando a data de…
Licença de Funcionamento Autônomo
O que é?
É o documento oficial da Prefeitura que autoriza a pessoa física exercer atividade autônoma no Município de Guarulhos.
Quando é necessário?
Antes do início da atividade.…
Solicitação de Conversão de Penalidade de Multa de Trânsito em Advertência por Escrito
O que é?
Pedido para transformar uma multa de trânsito em advertência educativa para o requerente que não possua registro de infrações nos…
Nicho/Ossário
O que é?
Espaço destinado à guarda de restos mortais, podendo ser individual (nicho) ou coletivo (ossuário)um espaço determinado para guarda dos restos mortais, chamado de nicho ou ossuário individual.
Quando…
Conserto de Brinquedos Metálicos em Praças
Descrição:
É o serviço de reforma e conserto de brinquedos metálicos em praça.
Quando é necessário?
Quando o brinquedo metálico estiver quebrado ou necessitando de manutenção…
ITBI - CISÃO ou FUSÃO (Não Incidência Tributária)
O que é?
Situações fora do campo de incidência do ITBI, indicadas nos itens I a VI do artigo 3º da Lei Municipal 8.425/2025, sendo as mais comuns a transmissão de bens e direitos…
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Descrição do Serviço
Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É…
Cartão de isenção de zona azul para veículos a serviço de Oficiais de Justiça
O que é?
É o cartão fornecido aos veículos a serviço de Oficiais de Justiça para isenção nas vagas do estacionamento rotativo (zona azul), nos…
Documento ID Jovem
O Que é?
O documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual…
AUTENTICAÇÃO DE LIVRO FISCAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Descrição:
Autenticação do Livro modelo 57 para contribuintes enquadrados como microempreendedor individual, prestadores de serviços e que necessitam emitir…
Programa de Qualificação Profissional
O que é?
Programa de Qualificação Profissional – voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Município de Guarulhos, como parte integrada do Sistema…
Recebimento de Ordem de Anexo da Administração Tributária da Secretaria Municipal da Receita para a liberação de acesso externo a Processo Eletrônico (SEI) para a juntada de documentos ou pedido de vistas
O que é?
É o procedimento…
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS IPTU PARA EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO (IPTU / AMPLIAÇÃO)
O Que é?
O Poder Executivo Municipal está autorizado a conceder benefícios fiscais e tributários às empresas que estão instaladas no…
Emissão do Cartão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA
Descrição do serviço
O Cartão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA é um documento oficial que tem como…
O que é?
Solicitação de instalação de abrigo em ponto de parada de ônibus já existente.
Quando necessário?
Quando identificado que o ponto é predominantemente para embarque, onde os usuários permanecem no aguardo do…
Eventos sobre Educação Ambiental e Mudanças Climáticas e Sustentabilidade no Complexo de Educação Ambiental – Bosque Maia
O que é?
Refere-se à organização e realização de atividades educativas, formativas e participativas com foco…
Segunda Via de Cadastro de Condutor - Escolar (Condutores sem Alvará e Veículo)
O que é?
Solicitação de segunda via de cadastro de condutor - ESCOLAR (condutores sem alvará e veículo).
Quando é necessário?
Movimentação…
O que é?
Solicitação de reajuste de tarifa do serviço de táxi.
Quando é necessário?
Movimentação cadastral de operador de transporte público.
Forma de atendimento:
Atendimento Presencial:
- Realizado,…
O que é?
É a concessão de Bilhete Único Especial para promover e facilitar o acesso ao transporte público municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Quando é Necessário?
Quando o usuário com…
O Que é?
É o relatório de impacto de tráfego apresentado pelo interessado a fim de ser analisado pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana – STMU.
Quando é necessário?
Quando solicitado nas diretrizes…
Consulta Médica (Endocrinologia)
O que é?
Consulta com profissional médico especialista em endocrinologia.
Quando necessário? /Justificativa:
Atendimento integral no SUS.
Tempo de Entrega:
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