A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo a Lei 13.460/2017, que estabelece a Carta de Serviços ao Cidadão, tem o objetivo de informar o cidadão dos serviços prestados, formas de acesso ao atendimento público.
Concessão de Desconto para Pagamento de Auto de Multa Lavrado pelo Departamento da Receita Mobiliária
O que é?
Emissão de recibo para pagamento de Auto de Multa lavrado pelo Departamento da Receita Mobiliária (DRM).
Quando…
Solicitação para Denominação ou Alteração de Denominação dos Logradouros Oficiais
O que é?
É o ato de solicitar a oficialização da denominação ou alteração da denominação/nomenclatura dos logradouros oficiais do município através…
O que é?
Aulas de atividades físicas adaptadas – esporte, dança, ludicidade, terapia ocupacional.
Quando Necessário?
Ter deficiência comprovada por Laudo Médico.
Forma de atendimento:
Pessoalmente, na…
Curso Preparatório de Português e Matemática
O que é?
Este curso presencial tem como objetivo capacitar os participantes para obteremsucesso em processos seletivos que exigem domínio em Língua Portuguesa e Matemática, como…
ORIENTAÇÕES PARA ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO SISTEMA DE CADASTRO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
O que é?
É o pedido de inclusão, alteração e exclusão, no novo Sistema de Cadastro Habitacional de Interesse Social.
…
O que é?
Instalação – considera-se como instalando-se no Município a empresa que está inscrita no Cadastro Fiscal Mobiliário do Município a no máximo 60 meses
Documentos necessários:
• Requerimento para pedido de…
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI).
DESCRIÇÃO: Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.…
Devolução de Importância – Multa de Trânsito
O que é?
Procedimento administrativo para reaver valores pagos de multa de trânsito nas seguintes situações:
- Deferimento: A multa foi paga, mas depois foi baixada por deferimento…
CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o requisito básico para o agricultor familiar e para o empreendedor familiar rural, bem como qualquer de suas formas associativas…
Renovação de Licença de Operação - RLO
O que é?
Renovação da Licença de Operação é o documento que revalida a Licença de Operação e a Licença Unificada de empresas com atividades industriais, comerciais e/ou prestação de serviços…
ITBI - CISÃO ou FUSÃO (Não Incidência Tributária)
O que é?
Situações fora do campo de incidência do ITBI, indicadas nos itens I a VI do artigo 3º da Lei Municipal 8.425/2025, sendo as mais comuns a transmissão de bens e direitos…
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Descrição do Serviço
Serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É…
Cartão de isenção de zona azul para veículos a serviço de Oficiais de Justiça
O que é?
É o cartão fornecido aos veículos a serviço de Oficiais de Justiça para isenção nas vagas do estacionamento rotativo (zona azul), nos…
Documento ID Jovem
O Que é?
O documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual…
AUTENTICAÇÃO DE LIVRO FISCAL PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
Descrição:
Autenticação do Livro modelo 57 para contribuintes enquadrados como microempreendedor individual, prestadores de serviços e que necessitam emitir…
Programa de Qualificação Profissional
O que é?
Programa de Qualificação Profissional – voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Município de Guarulhos, como parte integrada do Sistema…
Recebimento de Ordem de Anexo da Administração Tributária da Secretaria Municipal da Receita para a liberação de acesso externo a Processo Eletrônico (SEI) para a juntada de documentos ou pedido de vistas
O que é?
É o procedimento…
CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS IPTU PARA EMPRESA INSTALADA NO MUNICÍPIO (IPTU / AMPLIAÇÃO)
O Que é?
O Poder Executivo Municipal está autorizado a conceder benefícios fiscais e tributários às empresas que estão instaladas no…
Emissão do Cartão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA
Descrição do serviço
O Cartão de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA é um documento oficial que tem como…
O que é?
Solicitação de instalação de abrigo em ponto de parada de ônibus já existente.
Quando necessário?
Quando identificado que o ponto é predominantemente para embarque, onde os usuários permanecem no aguardo do…
Eventos sobre Educação Ambiental e Mudanças Climáticas e Sustentabilidade no Complexo de Educação Ambiental – Bosque Maia
O que é?
Refere-se à organização e realização de atividades educativas, formativas e participativas com foco…
